TRT5-BA IMPULSIONARÁ PROCESSO PARA VENDA JUDICIAL DO HOSPITAL ESPANHOL

Postada em 18 de abril de 2016 as 18:47
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Texto e fotos: Secom TRT5-BA


O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) não concedeu novo prazo para apresentação de proposta formal de compra do Hospital Espanhol (Real Sociedade Espanhola de Beneficência) pelo Grupo Promédica. A informação foi dada na última sexta-feira (15/04) pelo conciliador do Juízo de Conciliação de 2ª Instância (JC2), desembargador Jéferson Muricy, em audiência com dirigentes e ex-empregados do Espanhol. A proposta, que vinha sendo aguardada desde janeiro, definiria o futuro dos cerca de 2.300 trabalhadores com processos contra o hospital, mediante acordo global chancelado pela Justiça. Agora, o TRT buscará alternativas que possam satisfazer os créditos dos trabalhadores por meio de expropriação forçada do patrimônio do Hospital.

''Somos orientados por um ordenamento jurídico que nos cobra atuação. São centenas de trabalhadores que esperam uma posição da Justiça'', explicou o desembargador Jéferson Muricy ao rejeitar o pedido de mais tempo solicitado pela Real Sociedade Espanhola para apresentação da proposta, posição que teve apoio maciço dos advogados e trabalhadores presentes. A estimativa, inicialmente dada para janeiro/2016 pela própria Promédica, já havia sido prorrogada para março/2016 a pedido do Hospital, que alegou ‘pendências no processo de negociação’ junto ao Grupo Promédica.
 
 
PENDÊNCIAS

Na audiência, Márcio Martins de Cerqueira Pinheiro, representante da Consultoria Price Waterhouse (PwC) – empresa que acompanha as negociações com a Promédica – reafirmou que grupo econômico continua interessado na aquisição do estabelecimento, mas que precisaria de ''algumas semanas a mais'' para apresentação da proposta de compra e quitação das dívidas, sem definir o prazo preciso. Até março/2016, só de passivo trabalhista eram R$ 113,8 milhões em 1.660 processos com acordos calculados, segundo levantamento apresentado pelo juiz do JC2 Júlio Massa. Como outros 660 processos ainda deverão ser reunidos na planilha, o montante da dívida elevará ainda mais.

 
Segundo o representante da Real Sociedade Espanhola, Washington Pimentel, ''as pendências estão relacionadas à análise de risco por parte dos investidores'', sobretudo por conta da indefinição do montante total da dívida trabalhista. Este fato é causado por fatores diversos que vão desde a não habilitação de processos no procedimento conciliatório, bem como ao fato de alguns deles ainda se encontrarem em fase inicial de conhecimento/instrução, o que impossibilita a realização de cálculos.
 
PRÓXIMOS PASSOS

Segundo o juiz Júlio Massa, a partir de agora o JC2 e a Coordenadoria de Execução e Expropriação do TRT (CEE) darão prosseguimento aos atos de venda judicial dos bens do Espanhol, com o objetivo de levantar o numerário destinado ao pagamento dos trabalhadores. ''Vale registrar que há muitos processos que têm dinheiro, depósitos à disposição da Justiça, e que tais valores poderão ser utilizados para isso'', acrescentou o magistrado, ressaltando que caberá aos advogados dos trabalhadores fazer essa triagem.

 
Até que todos os trâmites necessários para o início dos atos de expropriação sejam realizados, a coordenadora da unidade, juíza Cristina Maria de Azevedo – que também acompanhou a audiência – registrou a possibilidade de todos os processos ainda não habilitados firmarem acordos diretamente nas varas do trabalho, na CEE ou no JC2, mediante requerimento de inclusão de processos em pauta por iniciativa dos trabalhadores.


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