UPAs municipais: Ministério Público pode intermediar acordo para regularizar relações de trabalho PJ

Postada em 18 de fevereiro de 2020 as 10:44
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No último dia 13 de fevereiro, o Sindimed-BA participou de uma reunião no Ministério Público do Estado (MPE), onde se tratou das relações de trabalho dos médicos PJ que atuam nas UPAs do município de Salvador.

O MP se mostrou disposto a ajudar na resolução dos problemas e fez um apelo para que não ocorra outra restrição de atendimentos antes de uma nova reunião que inclua também as OS. A proposta é que esse encontro ocorra no início de março, para formalização de um acordo para por fim aos atrasos das remunerações.

Para a diretora de comunicação do Sindimed, Clarice Saba – que participou da reunião juntamente com o diretor Yuri Serafin e o advogado Celso Vedovato -, foi uma oportunidade de dar conhecimento ao MP sobre as irregularidades que vêm penalizando os médicos. “Os constantes atrasos de pagamento e os contratos precários precisam de solução”, pontuou Dra. Clarice.

Desassistência

A reunião do dia 13 foi suscitada pelo próprio Ministério, preocupado com o risco de desassistência à população. O alerta ocorreu a partir de um aviso feito pelo Sindimed à Promotoria do MPE, sobre a possibilidade da retomada das restrições aos atendimentos.

Originalmente marcada apenas com a representação da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a participação do Sindimed na discussão do tema, no MPE, se deu a convite do secretário Léo Prates.

Na oportunidade, o advogado Celso Vedovato, fez uma retrospectiva da mobilização médica ocorrida no ano passado, assinalando que as Organizações Sociais (OS) vinham alegando que os atrasos das remunerações ocorriam porque a prefeitura não fazia os repasses em dia. A afirmação foi comprovadamente desmentida pela SMS.

Reequilíbrio

A partir da análise dos contratos elaborados pelas OS, o Sindicato constatou seu total desequilíbrio em prejuízo dos médicos. Isso também foi apresentado ao MPE, que se mostrou receptivo aos argumentos e sensível às iniciativas dos médicos e da própria SMS em buscar melhorias nessas relações de trabalho.

Está claro que é preciso garantir o necessário equilíbrio e segurança nas relações envolvendo a prefeitura, as OS e os médicos. A ideia é que se evolua para regularizar os contratos e responsabilidades, assegurando os direitos dos médicos e afastando o risco de desassistência à população



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