Demissões em prefeituras visavam lucro ilícito às custas do Programa Mais Médicos

Reportagem veiculada pela TV Globo no início do mês denuncia que muitas prefeituras aproveitaram as contratações do Programa Mais Médicos para demitir (ou transferir) outros médicos que trabalhavam nos municípios. A informação, com base em recente levantamento do Ministério da Transparência, aparenta ser novidade, mas há cerca de dois anos o Sindimed já alertava para o grave problema na Bahia, onde houve dispensa em praticamente todos os 417 municípios.

Tanto que, naquela época, o sindicato moveu na Justiça Federal uma Ação Civil Pública pedindo respeito aos médicos que já trabalhavam para os municípios, através da manutenção dos seus empregos, além de exigir equiparação de vencimentos com os cubanos recém-contratados mediante remuneração em torno de R$ 10 mil para exercer o mesmo trabalho. Segundo o presidente do Sindimed, Francisco Magalhães, a ação foi julgada improcedente e o sindicato recorreu. Magalhães lamenta que a ACP tenha sido julgada improcedente e salienta que o Ministério da Transparência agora atesta oficialmente o que há muito já se sabia: as demissões nas prefeituras foram ilegais e visavam o lucro.

Pelas regras do Ministério da Saúde, o município que recebe profissionais do Mais Médicos não pode substituir os integrantes da equipe local e é obrigado a manter durante a execução do projeto os médicos não participantes do programa. O próprio Ministério da Transparência afirma que esta medida é, na prática, uma manobra das prefeituras para economizar dinheiro. Os médicos recebidos pelas prefeituras são pagos com dinheiro federal enquanto que seus colegas dispensados ilegalmente deixam de ser remunerados pelos cofres municipais.

Em resumo: isso provocou um ganho financeiro às prefeituras em detrimento dos prejuízos causados aos médicos dispensados e à população. Elas passaram a receber do governo o pagamento dos contratados, no valor em torno de R$ 10 mil por médico, e economizam cerca de R$ 3 mil por profissional dispensado. A situação se repetiu em todo o país onde, antes do programa (2012), a atenção básica contava com cerca de 47 mil médicos. De 2012 a 2015, foram contratados 18 mil para ampliar a atenção básica no país, totalizando 64.881. Porém, no final da investigação, constatou-se que apenas 54.525 trabalhavam na atenção básica, ou seja, houve um déficit de cerca de 10 mil profissionais.

BAHIA

Na Bahia, a situação foi a mais grave do país: em 2012, as prefeituras tinham 3.400 médicos e receberam 1.689 profissionais do programa, num total de 5.089. Entretanto, menos de 4 mil estavam atendendo. Os investigadores concluíram que mais da metade dos médicos do programa no país apenas substituíram, e não reforçaram o atendimento à população, o que contraria o discurso oficial, que vendeu o Mais Médicos como uma grande iniciativa em benefício dos brasileiros.