O Sindimed-BA parabeniza, nesta data, todos os trabalhadores do serviço público, em especial os médicos, que dedicam suas vidas ao atendimento da população em hospitais e unidades de saúde e que fazem de sua atuação um exemplo de compromisso social.
Para os médicos vinculados à Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), a data encerra também um simbolismo de luta. É que este segmento, fundamental para o povo baiano, infelizmente amarga o descaso e o desrespeito do governo do estado, que não valoriza adequadamente a categoria.
Enfrentando o desafio diário da falta de estrutura, de medicamentos, equipamentos e condições de trabalho precárias, os médicos do estado ainda sofrem com a defasagem salarial, resultante de um arrocho sem precedente, em que o governo sequer aplica a reposição das perdas inflacionárias aos salários, desde 2014.
Afrontando a Constituição Estadual, o governo Rui Costa impõe a acumulação de perdas que defasam os salários e desestimulam o serviço público. Além disso, não há renovação dos quadros de pessoal, porque o governo não promove novos concursos públicos. Ao invés disso, inventa subterfúgios para contratação indireta, terceirizada ou pejotizada, numa clara burla à legislação trabalhista.
Origem da data
Também conhecido como Dia do Funcionário Público, a data foi instituída no governo Getúlio Vargas, em 1937. As leis que regem os direitos e deveres dos servidores estão no Decreto 1.713, de 28 de outubro de 1939, o que motiva o dia da comemoração desta categoria.
Em dezembro de 1990, através da Lei nº8112, foi publicado o novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, alterando várias disposições da antiga lei. Os direitos e deveres fundamentais, porém, estão definidos na Constituição Federal e nos estatutos das entidades em que trabalham.
O ingresso no serviço público se dá através de concurso. Um dos grandes diferenciais desse tipo de vínculo é a garantia da estabilidade no emprego. O servidor só pode ser dispensado de suas funções em casos extremos, por motivo de falta grave, apurada e provada através de processo administrativo.
A data não é feriado, mas ponto facultativo, ou seja, os servidores podem ser dispensados do trabalho nesse dia. Na Bahia, este ano, o governo publicou um decreto, no dia 22 de outubro, transferindo o ponto facultativo para 1º de novembro, véspera do Dia de Finados.
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