Juiz rejeita pedido de falência do Hospital Espanhol

O juiz Joanísio de Matos Dantas Júnior emitiu sentença desfavorável ao processo movido pela Desenbahia Agência de Fomento do Estado da Bahia contra a Sociedade Espanhola de Beneficência (Hospital Espanhol), que não teve falência decretada. A ação da Desenbahia requerendo a decretação da falência foi proposta em função de uma dívida contraída pelo hospital hoje calculada em R$ 84.755.398,99.

 A decisão do juiz Joanísio de Matos Dantas Júnior foi emitida nesta sexta-feira (17), definindo pela extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI do Novo Código de Processo Civil. Segundo consta na sentença, “caberia, em tese, ao credor instaurar um concurso de credores na Justiça do Trabalho, para que seja respeitada sua preferência na distribuição dos valores auferidos com a venda em hasta pública dos bens e equipamentos do hospital”.

O hospital, localizado na Barra, fechou as portas em 2014, por má gestão, deixando uma dívida trabalhista em torno de R$ 130 milhões. O edital de venda do Hospital Espanhol foi lançado em 7 de março pelo TRT como resultado da penhora do patrimônio da unidade, que não realizou o pagamento das dívidas trabalhistas de 2.200 prestadores de serviço, entre os quis muitos médicos.

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