Assembleia rejeita proposta da Sesab de contratação por credenciamento

A rejeição frontal à proposta de contratação mediante credenciamento, apresentada pela Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), em recente reunião no Ministério Público do Estado (MPE), foi a principal decisão da assembleia dos médicos que possuem duplo vínculo (estatutário e PJ) com a Sesab.

A minuta do Edital apresentada pela Sesab deixa claro que o que o estado pretende é burlar a regra do concurso público, na medida em que os serviços, obrigatoriamente, deverão ser prestados pelos sócios ou cooperados.

Durante a assembleia, a advogada do Sindicato, Dra. Cristiana Santos, que está acompanhando o processo de desvinculação exigido pelo MPE, fez um extenso relato sobre a questão. Ela destacou que o Edital apresentado mantém a vedação legal à contratação de pessoas jurídicas que tenham sócios ou gerentes que sejam médicos estatutários.

A presidente do Sindimed, Dra. Ana Rita de Luna, afirmou que o Sindicato está empenhado em construir uma proposta que atenda aos objetivos do Ministério Público de regularização dos vínculos, mas voltou a lembrar que até hoje a Sesab não apresentou as informações que foram solicitadas, já mais de uma vez, com os dados sobre a natureza e o quantitativo dos vínculos que se quer regularizar.

“Os médicos e o Sindicato estão dispostos a formular alternativas que resolvam definitivamente a situação, mas isso só será possível a partir do momento em que a Sesab forneça as informações que solicitamos e que nem na reunião com o MPE foram apresentadas” reclama a presidente.

Está agendada para o próximo dia 7 de maio uma nova audiência no MPE, com a participação dos médicos que possuem dupla vinculação. Para a ocasião, serão convidadas também representações das sociedades de especialidades e da ABM, além do Cremeb, que já vem participando das reuniões de negociação.