Carta aberta sobre o Planserv

O SINDIMED – Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia, em representação das 19 especialidades médicas cirúrgicas, em nome dos médicos sindicalizados e em nome de todos os médicos da Bahia, comunica o seguinte sobre o MOVIMENTO DE PARALISAÇÃO  DE ATENDIMENTO DO PLANSERV:

Aos médicos, afirma que o movimento de soerguimento do Planserv prossegue com novo ânimo e mais adesões, sendo que não houve outra opção senão o acirramento do movimento.
No curso desta nossa jornada entendemos que não mais permitiremos ser tratados com descaso e desdém. Então, retornaremos à paralisação das consultas médicas, assim como declaramos, neste comunicado, não ter mais validade a proposta dos médicos encaminhada ao Planserv em 04/07/2019.

Em respeito aos usuários, trazemos alguns esclarecimentos. O movimento esbarrou na forma como é conduzida a política de saúde do Estado da Bahia, sob a batuta do Governador do Estado da Bahia. É uma vergonha dizer dos valores aviltantes que são atualmente pagos aos médicos, cujas atualizações mais recentes remontam 1992 e 2005. É um desrespeito aos médicos reconhecer que o Planserv sequer estabeleceu um programa de negociação com os médicos, ultimando em querer a todo custo manter os médicos no ostracismo como regra comum da sua política de saúde.

É embaraçoso assistir à desassistência ocorrer aos olhos de todos e não haver um chamamento mais contundente na sociedade, donde caberá ao médico este importante papel social. O movimento de paralisação do Planserv servirá como um alerta à sociedade sobre os destinos deste plano de saúde.

Ao Ministério Público, especialmente à Promotora Dra. Rita Tourinho, o respeitoso agradecimento ao esforço destinado à condução das negociações. Gratidão pela imensa boa vontade em tentar compreender a desigualdade do Planserv no credenciamento de determinada categoria de médicos cirurgiões em detrimento das demais categorias, quando na política de saúde pública a regra devia ser o tratamento igualitário a todos os prestadores de saúde, sem privilégios e com o uso mais democrático do dinheiro público.

Os médicos agradecem à Dra. Rita Tourinho a oportunidade de serem ouvidos e respeitados nas suas reivindicações, mesmo porque a remuneração profissional dos médicos possui amparo na CF e no Código de ética Médica, vide artigos 48 e seguintes deste diploma legal, bem assim são calcados nos princípios fundamentais da Medicina, dentre eles a solidariedade em busca da dignidade profissional.

Digno, ainda, de nota que a proposta anteriormente apresentada buscava condições ainda muito distantes da realidade do mercado, tentando um avanço mínimo, que seria representativo para a classe, mas – mesmo assim – o Estado da Bahia permaneceu implacável. Os médicos não desanimarão e esta Promotoria tem e terá conhecimento de que a desassistência (silenciosa ou não) é uma realidade que, em breve, lançará sobre as nossas consciências o resultado desta política de saúde do Estado da Bahia sobre as 520 mil vidas dos usuários.

Aos usuários do Planserv, nossa solidariedade diante de tanto descaso governamental com a saúde. Os médicos manterão a sua promessa de que as cirurgias de urgência e emergência serão mantidas a qualquer custo, mesmo com a situação de remuneração  deplorável do Planserv, o qual jamais mostrou as suas contas para os usuários: não se sabe quanto arrecada e quanto se gasta até hoje!!!! Esperam os médicos que possa haver um indignação dos usuários em favor da melhoria neste plano ou mudanças radicais na sua forma de administração.

Não se esqueçam que o valor mensal do plano é ininterruptamente descontado dos seus contracheques, mas infelizmente isto não repercute numa resposta altiva de assistência médica pelo Planserv. O Governo do Estado nega , mas nós e os usuários sabemos da desassistência que vem ocorrendo. Além de negar os fatos,, o Governo do Estado ainda a reduziu o aporte de recursos no Planserv e contratou uma empresa por valores milionários, que em nada melhorou no atendimento aos usuários e manteve a remuneração indigna aos médicos.

Aos Hospitais, o chamamento pelo zelo, respeito e compreensão com os profissionais médicos que legalmente aderiram ao movimento de paralisação por melhoria na remuneração pelos seus serviços, devendo ser destacado que estes jamais se escusaram ao cumprimento das cirurgias de urgência e emergência desde o início deste movimento. E, também, para os dirigentes e administradores, que também são médicos, que tenham compreensão quando forem instados a mandarem ou veicularem as cartas de ameaças de descredenciamento dos médicos, não somente para se evitar um clima desconfortável com os profissionais no seu ambiente de trabalho, mas também para evitar a criação de um ambiente litigioso nas unidades hospitalares.

Saibam que jamais houve qualquer manifestação dos médicos, quer direta, quer indireta, contra os hospitais ou clínicas: sempre as medidas adotadas foram previamente pensadas para preservar as unidades hospitalares. Então, e como contrapartida, os médicos anseiam por tratamento proporcional, ainda mais quando em discussão a remuneração justa pelos seus honorários médicos.

Ao CREMEB, a gratidão eterna pela companhia inseparável dos médicos nesta jornada da paralisação do Planserv, sempre garantindo o exercício da ética em cada medida a ser adotada, em cada palavra a ser pronunciada, garantindo a honradez do movimento desde o seu nascedouro, assim como desfraldando de forma intransigente a bandeira da classe médica, enlevando-a ao lugar mais alto possível. Primeiro para que o médico não seja esquecido pela sociedade, depois para que a batalha diária nas emergência dos hospitais, mesmo diante de tanta crise, diante de tanto descaso, seja feita de forma incansável pelos médicos, mas que a sua remuneração seja digna.

E, portanto, depois de alguns meses de negociação perante o Ministério Público, o SINDIMED-BA anuncia a suspensão das negociações com o Planserv, vez que não houve avanço nos pontos apresentados na proposta sobre a contratualização direta, sobre a atualização do rol de procedimentos cobertos e sobre a melhoria na remuneração dos honorários médicos. O Sindicato coloca-se à disposição caso haja alguma mudança substancial na interpretação do Governo do Estado sobre as prioridades das políticas de saúde a serem adotadas para o Povo da Bahia, oportunidade em que – então – deverão se iniciar novas negociações sob novos parâmetros, pois, neste ato, anuncia a perda da validade da proposta negocial encaminhada em 04/04/2019 ao Planserv.

Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia