O Sindicato dos médicos da Bahia vem a público apoiar o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo e afirmar que concorda com toda e qualquer ação que tenha por finalidade proteger o ato médico e a população. Esta semana o Cremesp ingressou com representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra a decisão do desembargador federal Novély Vilanova da Silva Reis. O desembargador foi o responsável por conceder liminar a dentistas, permitindo a realização de procedimentos privativos aos médicos.
O Sindimed-BA aplaude a iniciativa do órgão estadual paulista que se baseia nos regulamentos de ambas as categorias de profissionais da saúde. Além de ferir o Ato Médico, a decisão do desembargador fere decisão do próprio Conselho Federal de Odontologia (CFO).
Segundo a Resolução n° 230/2020 do CFO, em seu artigo 1°, é vedado ao cirurgião-dentista a execução de procedimentos cirúrgicos na face, como Alectomia, Blefaroplastia, Rinoplastia, Otoplastia e Cirurgia de castanhares.
A representação do Cremesp é responsável, oportuna e visa, acima de tudo, preservar o bem estar dos pacientes. O Sindicato dos Médicos da Bahia acompanhará atentamente o desenrolar desta questão e manterá seus associados informados.
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