Ainda no primeiro semestre deste ano, a Câmara dos Deputados deve votar um projeto de lei que assegura equiparação da bolsa paga ao médico-residente ao mesmo valor definido para o Programa Médicos Pelo Brasil. O Projeto de Lei 2803, que tramita desde maio de 2019, está atualmente na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.
O Sindimed permanecerá atento à tramitação desse PL. Para a presidente do Sindicato, Dra. Ana Rita de Luna, “não se pode negligenciar a boa formação médica no País e isso passa, sem dúvida, pela valorização da bolsa da residência. Não é aceitável que o médico em formação continue sendo obrigado a se desdobrar em plantões e outras atividades para complementar a renda mensal de sua subsistência, como acontece atualmente”.
Distorções
A proposta deve receber maior atenção a partir de agora, na medida em que as bolsas pagas aos residentes sofrerão uma redução, a partir de 1º de março, quando o desconto do INSS passará de 11% para 14%.
O desequilíbrio é ainda mais flagrante porque para o médico residente a jornada de atendimentos é de 60 horas semanais, enquanto para os participantes do Programa Médicos Pelo Brasil os atendimentos ocupam 40 horas semanais.
O PL 2803, de autoria do deputado federal Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), altera a Lei 6.931/81, que dispõe sobre as atividades do médico residente. Antes de ir à votação em plenário, o PL ainda terá que passar por outras duas comissões: Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça.
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