Governador Rui Costa: não abra a caixa de Pandora!

Texto: Dra. Ana Rita de Luna – presidente do Sindimed-BA

O período natalino sugere a celebração da vida. Uma mulher quando traz um bebê ao mundo, primeiro alimenta, depois protege e depois por toda a vida EDUCA – Nesta ordem!  A própria natureza nos dá ideia das prioridades: manutenção da vida, proteção e segurança seguido de Educação, pois se não há vida, não há quem proteger nem quem educar.

Também a população, numa visão macro da sociedade, espera dos governantes, se não presentes, que estes façam ações pautadas na Verdade e nestas ordens:

1- Manutenção da vida com investimentos na saúde;

2 – Proteção – Através de investimentos em Segurança;

3 – Educação.

Em  2017, o governador, deu aumento para os professores, policiais civis e militares, ignorando por completo a IMPORTÂNCIA dos servidores da saúde e, desta forma, demonstrou o descaso que dá à manutenção da vida (leia matéria).

É da nossa tradição cultural, no Natal, dar votos de felicidades e presentes no âmbito particular das nossas relações. Infelizmente, em nosso amado Estado da Bahia, não estamos observando nem esse ESPÍRITO NATALINO nem essa ordem de prioridades, nas últimas ações do Governo do Estado. O governador Rui Costa, resolveu agir como o personagem da mitologia Grega, Pandora, que abriu e sua CAIXA e liberou TODOS OS MALES E DOENÇAS.

Estamos presenciando uma orquestração de ações e de propostas que podem ATINGIR FRONTALMENTE A MANUTENÇÃO DA VIDA DE CERCA DE MEIO MILHÃO DE SERVIDORES, QUE DEPENDEM DO PLANSERV PARA TEREM ACESSO À SAÚDE, com possíveis e nefastas consequências até para o sistema único de Saúde (SUS) e é ensurdecedor o SILÊNCIO quase geral dos políticos acerca disso. Temos, contudo, no meio médico, uma voz que reiteradamente tem denunciado esse descalabro. O vereador Cezar Leite denunciou as incongruências do governador em relação ao PLANSERV e formalizou denúncia no Ministério Público (leia matéria).

Há três anos, os Servidores de Saúde Estaduais não recebem sequer a reposição dos índices inflacionários, ferindo, destarte, direitos constitucionais e impondo perda real de salários em cerca de 21%, enquanto, em 2017, o governador Rui Costa se gabava de a Bahia estar com as contas públicas em ordem, para justificar os aumentos dados a professores e policiais, declarando que o nível de endividamento era de 0,47 (leia matéria).

Recentemente, o governador Rui Costa propôs Projeto de Lei aumentando a contribuição previdenciária para os servidores, de 12 para 14%, de modo brusco, sem diálogo nem explicações sobre a súbita mudança de sua percepção em relação à saúde financeira da Bahia (leia matéria). Tais medidas vão impor ainda mais restrição no orçamento familiar dos servidores, com claro impacto no poder de compra e com consequências para os que menos ganham.

Ao contrário do BOM VELHINHO, Rui Costa segue com suas MALDADES NATALINAS e também quer reduzir – ainda mais -, o subsídio do governo para o PLANSERV, que outrora foi de 5%, hoje está em 4% e ele propõe descer a inaceitáveis 2%.

O congelamento da tabela de remuneração do PLANSERV, há vários anos, e o teto de atendimento observado por parte das clínicas e hospitais conveniados, fez com que as entidades médicas (ABM, CREMEB e SINDIMED), em conjunto com ASHEB E FEBASE, fossem ao Ministério Público (GEPAM), provocar e pedir explicações do ente público, além de apontar para o risco de desassistência.

O chamado ¨teto de assistência¨ se dá quando médicos e rede contratada, impelidos pela demanda, ultrapassam o limite do contrato e fazem maior número de atendimentos do que foi acordado, assumindo o ônus do atendimento extra que não será pago em contas futuras. Com isso, na prática, tanto os médicos como a rede conveniada se vêem na difícil situação de arcar com os prejuízos do atendimento não negado, tanto nas emergências como também nos tratamentos não menos importantes: ambulatorial e eletivo.

O último concurso público na Bahia se deu em 2009 (DOE de 17.09.2009). Assim, já temos cerca de uma década em que não é ampliada a base arrecadatória para a previdência dos servidores de modo PLANEJADO, sem falar da falta de uma base maior de médicos CONCURSADOS, dentre outros servidores de saúde.

Juntando essas informações, fica fácil perceber o tamanho DA TRAGÉDIA ANUNCIADA: de um lado verificamos perda real da capacidade de compra pelo servidor e,  do outro, uma restrição no custeio do PLANSERV, que poderá criar um risco REAL de desassistência, haja vista que, com uma redução de cerca de R$200 milhões no aporte, vislumbramos uma restrição do atendimento e/ou um aumento das mensalidades pagas por um SERVIDOR EMPOBRECIDO, que poderá ser impelido a abrir mão do benefício do PLANSERV, por falta de condição de pagar as mensalidades, restando ser atendido no Sistema Único de Saúde (SUS), agravando ainda mais a já excessiva demanda no SUS.

Os profissionais que atuam na rede da Sesab, além de enfrentarem congelamento de honorários, enquanto médicos têm dificuldades de tratar os usuários. Na outra ponta do sistema, enquanto usuários e aposentados do Estado,  também sofrem com a deterioração do PLANSERV.

O Sindicato Dos Médicos da Bahia (SINDIMED), sensível a essas questões e comprometido com a defesa da classe médica, vem denunciar esses problemas e solicita ao governador Rui Costa que troque a ¨ MALDITA CAIXA DE PANDORA¨ por ações que realmente signifiquem MANUTENÇÃO E PROTEÇÃO DA VIDA para os servidores e para a população.

Salvador, 12 de dezembro de 2018.