Governo da Bahia quer que médicos usem máscaras com validade vencida

Além de todo o descaso com a segurança nos locais de trabalho e com os médicos do grupo de risco, que o Sindimed-BA já vinha denunciando, a nova maldade do Governo do Estado é obrigar os profissionais a trabalharem utilizando máscaras de proteção respiratória com prazo de validade vencido. Isso mesmo, EPI (Equipamento de Proteção Individual) fora da validade de uso definida pelo fabricante.

Ao disciplinar as recomendações de utilização da máscara N95, através da Nota Técnica Nº 31, de 26 de março de 2020, o Comitê Estadual de Emergências em Saúde Pública (COE-Saúde) se baseou em outra Nota Técnica, da Anvisa, Nº 04/2020, revisada no dia 21de março, segundo a qual, deve-se “considerar o uso de respiradores ou máscaras N95 ou equivalente, além do prazo de validade designado pelo fabricante para atendimento emergencial aos casos suspeitos ou confirmados da Covid-19 , utilizado pelo mesmo profissional por até 12 horas ou conforme definido pela Comissão de Controle de Infecção Hospitalar – CCIH do serviço de saúde”.

Em outras palavras, o Governo assume o risco de contaminação dos médicos, mas joga a responsabilidade para a Anvisa, cuja Nota Técnica foi revisada em março, quando o nível de contaminação e letalidade da Covid-19 não havia sequer sido dimensionado apropriadamente. Além disso, a NT da Anvisa fala em “considerar o uso” mas não recomenda que isso seja feito.

E não fica por aí. Na mesma nota, o governo estadual sugere que médicos reutilizem o EPI, já com prazo vencido. Alegando que é temporário e em caráter excepcional, a Sesab orienta textualmente a “reutilização da máscara N95 por até 7 dias, para o mesmo profissional”, quando a NT da Anvisa limita em 12h a utilização de cada máscara. Ou seja, uma temeridade.

O Sindimed-BA repudia mais essa afronta ao exercício seguro da medicina e está tomando as devidas providências, para que tal “norma técnica” seja extinta o mais rápido possível. O Estado tem por obrigação proteger a saúde de seus médicos e funcionários e não pode colocar em risco a vida dos profissionais e da população, como está fazendo, neste momento.