Hoje é Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

Postada em 21 de setembro de 2022 as 16:52

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O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, instituído no dia 21 de setembro, foi oficialmente criado pela Lei nº 11.133, de 14 de julho de 2005, mas a data já era celebrada de forma extraoficial, desde 1982.

A criação do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi uma iniciativa do Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes – MDPD. A data também faz referência ao início da primavera no Hemisférios Sul, esta estação foi escolhida como marco por representar, metaforicamente, o renascimento e a renovação da vida.

O objetivo da data é conscientizar sobre a importância da inclusão das pessoas com deficiência na sociedade e lutar contra o preconceito e a inacessibilidade, que são responsáveis por produzir efeitos negativos na vida destas pessoas.

Portadora de deficiência é toda pessoa que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividades e requer atenção integral que compreenda ações de promoção, prevenção, assistência, reabilitação e manutenção da saúde.

De acordo com o Censo do IBGE, o Brasil tem mais de 45 milhões de pessoas com deficiência. Felizmente houveram conquistas significativas nas políticas e, sobretudo, nas leis que beneficiam esse segmento da população.

A Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, incorporou os princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, realizada em 2006, pela Organização das Nações Unidas (ONU) e ratificada pelo país em 2008. A LBI aborda itens como discriminação, atendimento prioritário, direito à reabilitação e acessibilidade.

No campo da saúde, a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência estabelece suas principais diretrizes de promoção da qualidade de vida das pessoas com deficiência; assistência integral à saúde; ampliação e fortalecimento dos mecanismos de informação; organização e funcionamento dos serviços de atenção à pessoa com deficiência; dentre outras medidas.

O atendimento é prestado pelos profissionais das Equipes de Saúde da Família na unidade de saúde ou nos domicílios. É importante procurar uma unidade de saúde próxima à moradia. Neste local, o usuário terá acesso à avaliação do seu estado geral de saúde, podendo ser encaminhado a um serviço que ofereça avaliação funcional e de reabilitação, e, quando necessário, a aquisição de órteses e próteses.