Justiça determina que Sesab passe informações para o Sindimed

Postada em 14 de agosto de 2020 as 17:28
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O Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior, do Tribunal de Justiça da Bahia, acatou pedido liminar do Sindimed-BA, determinando que a Secretaria de Saúde forneça ao Sindicato informações referentes à atuação da classe médica no âmbito do Estado.
Durante mais de um ano, o Sindimed tentou junto à Sesab obter informações, formalmente por meio de ofícios, mas a solicitação não foi atendida. Assim, foi desrespeitado o direito legal de recebimento de informações de atos do Estado e o dever que este tem de prestá-las. A decisão do magistrado foi no sentido de que a Sesab preste as informações requeridas pelo Sindimed, no prazo de 30 dias.
Em ofício de 7 de março de 2019, foram solicitados dados referentes a cargos de médicos, número de médicos estatutários, quantidade de médicos contratados em regime de Reda, número de médicos contratados através de pessoas jurídicas, bem como o número de médicos terceirizados. A solicitação incluiu também informações relativas à remuneração, lista de pessoas jurídicas contratadas diretamente pela Sesab, dentre outros dados.
O Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia precisa de informações detalhadas quanto à situação dos servidores médicos. A progressão vem sendo desrespeitada e o governo, há mais de dez anos, não faz concurso público para a categoria. As relações de trabalho do Estado com os médicos são cada vez mais precarizadas.

O Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior, do Tribunal de Justiça da Bahia, acatou pedido liminar do Sindimed-BA, determinando que a Secretaria de Saúde forneça ao Sindicato informações referentes à atuação da classe médica no âmbito do Estado. Durante mais de um ano, o Sindimed tentou junto à Sesab obter informações, formalmente por meio de ofícios, mas a solicitação não foi atendida. Assim, foi desrespeitado o direito legal de recebimento de informações de atos do Estado e o dever que este tem de prestá-las. A decisão do magistrado foi no sentido de que a Sesab preste as informações requeridas pelo Sindimed, no prazo de 30 dias. Em ofício de 7 de março de 2019, foram solicitados dados referentes a cargos de médicos, número de médicos estatutários, quantidade de médicos contratados em regime de Reda, número de médicos contratados através de pessoas jurídicas, bem como o número de médicos terceirizados. A solicitação incluiu também informações relativas à remuneração, lista de pessoas jurídicas contratadas diretamente pela Sesab, dentre outros dados.  O Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia precisa de informações detalhadas quanto à situação dos servidores médicos. A progressão vem sendo desrespeitada e o governo, há mais de dez anos, não faz concurso público para a categoria. As relações de trabalho do Estado com os médicos são cada vez mais precarizadas.



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