Mudança da empresa gestora não pode precarizar contratos de trabalho dos médicos

O Governo do Estado acaba de informar a contratação de uma empresa para atuar em serviços médicos hospitalares de anestesia, no Hospital Geral Ernesto Simões. A publicação saiu no Diário Oficial do dia 30 de janeiro de 2021.

É preciso muita atenção, neste momento, para que os vínculos de trabalho sejam respeitados. A substituição de profissionais CLT por PJ deve ser evitada, bem como a transformação dos vínculos de trabalho dos médicos que já atuam no serviço não deve ser aceita. Os médicos que estão com contratos CLT suspensos devem retornar com CLT e não com vínculos precários.

Após o fim de período em que havia acordo para manutenção de vínculos trabalhistas em regime CLT nesse hospital, médicos passam a ser contratados para atuar como pessoa jurídica. Essa pejotização, que nunca trouxe vantagens para a classe médica, hoje representa desvantagens muitas vezes intransponíveis, seja no aspecto da valorização do trabalho médico, seja na situação em que os profissionais necessitarão buscar solução para compromissos contratuais não respeitados, a exemplo da data de pagamento dos honorários médicos, cada dia menos respeitado nesse tipo de vínculo.