O Programa Médicos pelo Brasil, tem a finalidade de incrementar a prestação de serviços médicos em locais de difícil provimento ou de alta vulnerabilidade, além de fomentar a formação de médicos especialistas em Medicina de Família e Comunidade, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).
A prioridade do Programa, que foi instituído pela Lei Federal nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019, é preencher os vazios assistenciais do Brasil por meio de processo seletivo estruturado.
A execução do novo programa, ocorre por meio da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS), instituída pelo Decreto nº 10.283, em março de 2020.
Para atuar no Programa Médicos pelo Brasil, os médicos precisam ser aprovados em processo seletivo público, realizado pela ADAPS para os cargos previstos de médico tutor ou de médico bolsista, e possuir, cumulativamente:
a) Diploma de Medicina – expedido por instituições de ensino brasileiras, ou por instituições estrangeiras, desde que tenha sido revalidado no Brasil
b) Registro ativo junto ao Conselho Regional de Medicina.
Maiores informações do site ( http://www.adapsbrasil.com.br/programa-medicos-pelo-brasil/ )
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