Resolvido: concurso de médicos para Salvador

O concurso realizado pela Prefeitura Municipal de Salvador, em março de 2019, levou muitos médicos a procurarem o Sindimed-BA. É que passou a ser exigido dos candidatos inscritos que apresentassem o título de especialista para a atuação como generalista. Inscritos que enfrentaram essa situação foram orientados pelo jurídico do Sindicato e também pelo Cremeb.
As duas entidades trabalharam para resolver a questão e foi feita uma representação junto ao Ministério Público. O MP chegou ao entendimento de que não é exigido o registro de qualificação de especialista para médicos generalistas, argumento sustentados pelo Cremeb.
A questão foi solucionada através de um termo de ajuste de Conduta. Foi considerada também a lei federal nº 3268/1957, que dá conta de que o médico devidamente inscrito no CRM está legalmente apto ao exercício da medicina.
A Secretaria Municipal de Saúde deve fazer a reconvocação dos médicos aprovados, até 5 de abril.