A apresentação do Projeto de Lei 24196/2021 pelo Executivo estadual e da PEC 163/2021 na Assembleia Legislativa do Estado Bahia, propostas legislativas relacionadas ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado, trouxe apreensão aos funcionários públicos, já extremamente penalizados pela precarização de seus direitos previdenciários.
O tema ganhou ainda mais destaque a partir das manifestações de diversos setores da sociedade, contrárias aos projetos. Muitos médicos da Sesab, incluisive, vêm expressando preocupação com a situação, o que levou o Sindimed-BA a solicitar de seu Departamento Jurídico uma análise dos textos em tramitação.
Como resultado, o advogado do Sindicato, Dr. Celso Vedovato, fez uma apreciação geral dos textos legais e também uma pesquisa sobre sua repercussão e interpretações em outras categorias profissionais de servidores.
A análise produzida pelo setor jurídico do Sindimed-BA está publicada na íntegra, no link abaixo, e é uma importante contribuição para a compreensão dos médicos sobre mais essa iniciativa jurídica do Governo do Estado.
Veja também, aqui, a íntegra do Projeto de Lei 24196/2021 e da PEC 163/2021.
Análise. Alterações na Previdência Estadual Ba. Jun 2021
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Interessante é a falta de coerência. Estes mesmos do Partido dos Trabalhadores trabalham contra os trabalhadores e fazem críticas ácidas contra a Reforma do Regime Geral da Previdência.