Sindimed e Candeias assinam TAC com reajuste da tabela de pagamentos

O Sindimed e a prefeitura de Candeias assinaram nesta quarta-feira (30) um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que apresenta tabela remuneratória com valores reajustados para médicos com 40 horas (PSF), com 20 horas (UBS), oito horas (ambulatório), 12 e 24 horas (plantonistas). A vigência dos valores é considerada a partir de 1ª de agosto deste ano. Mas a vigência dos valores referentes aos médicos plantonistas, particularmente, retroage a 1º de março deste ano.

Em razão da previsão de pagamento retroativo para os plantonistas, o Município se comprometeu a pagar os valores constantes na tabela do TAC. Havendo divergência quanto ao pagamento dos plantões de janeiro, fevereiro, março e abril deste ano e meses subsequentes, o Município também se compromete a manter aberta mesa de negociação permanente com o Sindimed (inclusive sobre eventuais divergências de valores da tabela apresentada na audiência). O pagamento dos valores será em duas parcelas, sendo a primeira em 15 de setembro e a segunda em 16 de outubro, em depósito na conta corrente de cada prestador de serviço.

Concurso

Na audiência de assinatura, realizada na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região (no Corredor da Vitória), o Sindimed foi representado pelo seu presidente, Francisco Magalhães, e sua advogada, Cláudia Bezerra Batista Neves. Magalhães ressaltou a afirmação dos representantes da prefeitura de Candeias, de que Reda deverá ter seu edital lançado até o início de outubro próximo. E que o Município tem, inclusive, intenção de realizar concurso público após a reforma administrativa, para as funções consideradas essenciais.

No encontro MPT, Município sinalizou que Reda deverá ter edital lançado até início de outubro

A redação do TAC se deu a partir da consideração de vários fatores, entre os quais a preparação de um processo seletivo simplificado com vistas à regularização dos profissionais que eram terceirizados em todas as unidades de saúde do Município (UPA, PSF, UBS e ambulatório). Vale lembrar que a legislação municipal para contratação temporária na área da saúde apresenta falhas quanto à regulamentação dos profissionais, não prevendo a função de médico plantonista.

Outro ponto considerado para a elaboração do termo assinado entre o sindicato e a prefeitura é que a legislação municipal dispõe sobre contratação direta, tratando da possibilidade de contratação emergencial, prescindindo de processo seletivo. Ressalte-se que a UPA de Candeias foi interditada pelo Município devido a rachaduras na estrutura, o que levou à remoção de parte dos médicos para o posto de saúde Luís Viana e uma outra parte para o Hospital Municipal de Candeias. As atividades desenvolvidas pelos médicos são de urgência e emergência e o posto Luís Viana assumiu tais atribuições, que não podem sofrer descontinuidade por serem essenciais à comunidade.

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