No final de janeiro, em reunião na Promotoria Regional de Justiça de Teixeira de Freitas, com a presença do Sindimed, ficou definido que os médicos aprovados no concurso público do município seriam convocados até 28 de fevereiro e que não seriam mantidos contratos de Pessoa Jurídica (PJ) no lugar dos concursados. A Prefeitura, entretanto, não cumpriu o prazo.
Em contato com o secretário de Administração e Finanças do Município, João Carlos Vieira, o presidente do Sindimed, Francisco Magalhães foi informado que ocorreria uma reunião ainda no dia 28, para a definição do assunto, mas ao procurar a Secretaria de Saúde para confirmação, o Sindicato foi informado que o secretário estava em viagem e nada seria decidido.
Em ofício encaminhado à gestão do município, o Sindimed voltou a cobrar a contratação de todos os aprovados no concurso, não apenas em respeito ao edital, mas em atenção à população, cujas demandas são crescentes.
Ajuste de conduta no MPT
Tudo leva a crer que será mesmo necessária a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), conforme já sinalizou o procurador do MPT, Italvar Medina, quando, em janeiro, reafirmou a necessidade de substituição das PJ em Teixeira de Freitas.
O presidente do Sindimed reitera ainda que após a chamada dos concursados, novo concurso deve ser aberto porque Teixeira de Freitas é um polo de atendimento à saúde de uma região muito grande que, além do extremo sul da Bahia, abrange até cidades de Minas Gerais.
Uma força-tarefa, constituída a partir da iniciativa do Sindimed em buscar solução para os vínculos contratuais vai prosseguir com os trabalhos. Nova reunião desse coletivo está agendada para o dia 27 de março.
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Leia AQUI matéria sobre negociação que definiu contratações em Teixeira de Freitas.
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