UPAs municipais: modalidades de contratação preocupam médicos

Em assembleia, no dia 11 de dezembro, os médicos que atuam nas Unidades de Pronto Atendimento da rede municipal de Salvador discutiram os posicionamentos a serem adotados frente a três questões: Edital de Chamamento Público da Prefeitura, concurso público 2019 e contratos de vínculo PJ com as empresas gestoras.

Em relação ao Chamamento Público, a análise promovida pelos advogados do Sindimed é de que o modelo de contrato apresentado é totalmente direcionado no sentido de estabelecer deveres e salvaguardar a gestão, deixando os médicos descobertos no que se espera de um contrato em relação à previsão de direitos.

O desequilíbrio encontrado é tal que a orientação do Sindicato é para que os médicos não se inscrevam no Chamamento Público, até que essa questão contratual possa ser equacionada de maneira minimamente aceitável.

Concurso Público

O Sindimed reafirmou que o ingresso no serviço público através de concurso gera a vinculação mais adequada para os médicos. Mas no que se refere aos problemas que os concursados vêm enfrentando, ficou claro que há uma diversidade de situações que demandarão uma abordagem caso a caso e não coletivamente.

A orientação aprovada na assembleia é para que os médicos procurem pessoalmente o Sindicato, onde receberão atendimento jurídico sobre quais procedimentos podem ser adotados na relação com a gestão. Vale salientar que caso haja demanda de judicialização da questão, somente os sindicalizados podem ser representados pelo Sindimed.

Pessoa Jurídica

Em se tratando de outras modalidades contratuais, especialmente PJ, é fundamental que sejam estabelecidas em parâmetros de razoabilidade para que não prejudiquem os médicos. Para a presidente do Sindicato, Ana Rita de Luna, “é preciso qualificar os contratos que formalizam as relações de trabalho dos médicos, especialmente aqueles que só têm como opção a vinculação como Pessoa Jurídica”.
O departamento jurídico do Sindicato está elaborando um modelo de contrato com objetivo de estabelecer maior equilíbrio entre as partes, que deverá ser apresentado à Secretaria de Saúde do município para nortear as futuras contratações, sejam elas diretas ou indiretas.